O Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um contrato, bilateral, oneroso e muito comum, realizado entre duas partes: o promitente comprador e o promitente vendedor. O objetivo principal do CPCV é estabelecer um acordo para a compra de um imóvel ou de um terreno, servindo como uma garantia até à celebração do contrato definitivo. Embora não seja obrigatório, este acordo salvaguarda os direitos dos envolvidos no negócio até ao dia da escritura da compra e venda.
A importância do CPCV assinado por ambas as partes
O CPCV é uma formalização não definitiva do negócio, com força legal, que gera direitos e deveres para as partes envolvidas. Este contrato com valor jurídico é feito entre um potencial comprador e um potencial vendedor, quando há uma intenção de fazer um negócio, mas que ainda não foi consumado. Por ser feito diretamente entre as partes interessadas, o CPCV tem a vantagem de ser realizado mais rápido que a escritura e vincular as partes contratantes para a efetivação/formalização do negócio no prazo acordado.
Como funciona
O CPCV é sempre realizado antes da escritura de um imóvel ou terreno e pode ser assinado em diversas situações. Por exemplo, quando o imóvel não dispõe ainda de licença de utilização, quando a construção do imóvel ainda não está concluída, ou quando o comprador ainda aguarda a aprovação do financiamento bancário para o crédito habitação.
Nestas situações, o CPCV identifica os intervenientes, o imóvel, o valor e forma de pagamento, as sanções em caso de incumprimento do contrato, o valor de sinal e outras cláusulas aplicáveis a cada caso específico. Por norma, em caso de incumprimento do Contrato de Promessa Compra e Venda por parte do promitente vendedor, este terá de devolver o sinal em dobro ao promitente comprador.
Download de exemplo Minuta CPCV
Para que possa iniciar o processo com a outra parte, poderá fazer o download da minuta do CPCV neste link. Deverá preencher com as devidas informações, tanto do comprador, como do vendedor.
Conclusão
O CPCV assume particular relevância no processo de compra e venda de um imóvel, onde estabelece as condições do negócio, como o preço, a forma de pagamento, a data de entrega do imóvel, entre outros aspetos. Além disso, o CPCV também pode incluir cláusulas penais para o caso de uma das partes não cumprir o que foi acordado.
O CPCV é um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo de compra e venda, agindo como garantia para ambas as partes: para o comprador, que tem a certeza de que o imóvel não será vendido a outra pessoa; e para o vendedor, que tem a garantia de que o comprador está comprometido com a compra.