A FINE é um documento que tem como objectivo normalizar toda a informação prestada pelas entidades bancárias, na sequência da celebração de contratos de crédito.
Basicamente, a Ficha de Informação Normalizada Europeia ajuda a simplificar toda a abundância de informação resultante do processo de contratação do crédito habitação, facilitando assim a sua interpretação por parte do cliente.
A principal vantagem da Ficha de Informação Normalizada Europeia é, segundo o Banco de Portugal, permitir ao consumidor comparar mais facilmente as ofertas entre diversas opções de crédito disponibilizadas por diversas entidades bancárias, uma vez que nesta ficha toda a informação importante relativamente ao crédito encontra-se apresentada de forma sucinta, possibilitando assim uma comparação rápida entre todas as alternativas existentes no mercado.
A FINE deverá ser disponibilizada ao cliente pela entidade credora nas seguintes situações:
- Na sequência da aprovação do crédito, contendo na ficha todas as informações referentes às características do mesmo;
- No acto de pedido de simulação do crédito, utilizando como base todas as informações prestadas pelo cliente à instituição bancária.
A validade deste documento é exactamente de 30 dias. Caberá depois ao cliente e aos seus respectivos fiadores darem uma resposta no prazo máximo de 7 dias.
Tipos de crédito abrangidos
- Contratos de crédito habitação com hipoteca;
- Contratos de crédito habitação sem hipoteca;
- Contratos de locação financeira Imobiliária;
- Outros contratos de crédito com hipoteca.
Informações contidas na FINE
A Ficha de Informação Normalizada Europeia agrega informações referentes a diversos aspectos do processo de contratação de um crédito habitação, entre eles documentos necessários, características do crédito, condições, montantes envolvidos no empréstimo, entre outros, como é o caso de:
- Valor da TAEG;
- Periodicidade e montante das prestações;
- Informação sobre todos os serviços financeiros contratados;
- Montante do crédito e o montante total a reembolsar (MTIC);
- Documentação necessária para a formalização do pedido de crédito habitação;
- Taxas de juro de mora e penalizações resultantes de incumprimento;
- Direitos do consumidor;
- Intermediário do crédito;
- Identificação da entidade bancária.
A Ficha de Informação Normalizada Europeia permite assim um maior grau de transparência entre a instituição bancária e o cliente e acaba por facilitar imenso todo o processo de escolha entre os mais diversos créditos disponíveis no mercado.
Com a informação disponibilizada de forma tão simplificada e transparente, qualquer cliente conseguirá rapidamente entender as características do produto que se encontra prestes a contratar, permitindo-lhe assim efectuar uma decisão mais consciente e melhor educada, sem o risco de equívocos.