IRS Jovem: Guia Completo

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A transição da vida académica para a vida profissional pode ser um desafio para muitos jovens que, para além de se adaptarem a um novo ambiente de trabalho, também têm de lidar com novas responsabilidades financeiras, como por exemplo, o pagamento de impostos. É neste ponto que o governo português reconhece estes desafios e implementou uma iniciativa chamada IRS Jovem para apoiar os jovens que entram no mercado de trabalho pela primeira vez.

O IRS Jovem é um regime fiscal que oferece uma isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos jovens trabalhadores, tendo como objetivo o alívio da carga fiscal e facilitar o arranque da sua vida profissional.

Neste artigo, vamos explorar em detalhe o que é o IRS Jovem, quem pode beneficiar, as condições de acesso e quais os benefícios associados. Quer seja um jovem trabalhador à procura de informações sobre o IRS Jovem, um pai ou mãe a tentar ajudar o filho a navegar no mundo dos impostos, ou simplesmente alguém interessado em aprender mais sobre este regime fiscal português, este artigo é para si.

A quem se destina o IRS Jovem

Este regime destina-se a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente ou independente, pela primeira vez, após o ano de conclusão do ciclo de estudos e os requisitos para aceder são:

  • Ter idade compreendida entre 18 e 26 anos;
  • Obter rendimentos do trabalho (Categorias A e/ou B);
  • Ser sujeitos passivos, logo não ser considerados dependentes de algum agregado familiar;
  • Ter concluído um ciclo de estudos, igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações; ou,
  • Ter concluído um ciclo de estudos correspondente ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações, caso em que a idade de opção pelo regime do IRS Jovem é estendida até aos 30 anos de idade, inclusive.
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Benefícios do IRS Jovem

Os jovens que se qualificam para o IRS Jovem podem beneficiar de uma isenção parcial do IRS, relativamente aos rendimentos das categorias A e B. Em 2024, a isenção é aplicada da seguinte forma:

  • 100% no 1º ano, com o limite de 20.370,40 euros (40xIAS);
  • 75% no 2º ano, com o limite de 15.277,80 euros (30xIAS);
  • 50% no 3º e 4º anos, com o limite de 10.185,20 euros (20xIAS);
  • 25% no 5º ano, com o limite de 5.092,60 euros (10xIAS).

Como Preencher a Declaração de IRS

O acesso a este regime é feito mediante opção na declaração de rendimentos do IRS. É importante referir que o benefício fiscal do IRS Jovem obriga ao englobamento dos rendimentos isentos. Em seguida, explicamos em 4 passos como pode aceder ao benefício.

Comunicar à entidade empregadora: Se pretende beneficiar do IRS Jovem, pode comunicar à sua entidade empregadora a qualquer momento, uma vez que a lei permite que opte pela aplicação imediata da taxa de retenção ajustada. Nesse caso, a taxa de retenção só será aplicada à parte dos rendimentos que não esteja isenta. Embora não exista uma forma obrigatória de fazer esta comunicação, aconselha-se a que se faça em documento escrito, acompanhado do comprovativo da conclusão do ciclo de estudos.

Preencher a declaração de IRS: Se não tiver comunicado à entidade patronal a intenção de aderir ao IRS Jovem, mas pretende usufruir da isenção em relação aos rendimentos de 2023, ao preencher a declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos no ano passado, deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do anexo A.

  • Quadro 4A – Rendimentos do Trabalho Dependente e/ou Pensões Obtidos em Território Português: Se os campos não estiverem já pré-preenchidos, clique em “Adicionar linha”. No campo “NIF da entidade pagadora”, indique o número de identificação fiscal (NIF) que lhe pagou os rendimentos. No campo “Código dos Rendimentos”, onde se faz a opção pelo IRS Jovem, deve selecionar a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º-B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”. Em “Titular”, selecione o seu número de identificação fiscal e em “Rendimentos” indique os rendimentos recebidos no último ano. No campo “Retenções na Fonte” deve indicar as retenções na fonte de IRS efetuadas pela entidade pagadora. Em “Contribuições”, coloque as contribuições para a Segurança Social. Se for o caso, no campo “Quotizações Sindicais”, indique os valores pagos a sindicatos.
  • Quadro 4F – Opção pelo Regime Fiscal do Art.º 2.º-B do CIRS – IRS Jovem: Se os campos não estiverem já pré-preenchidos, clique em “Adicionar linha”. No campo “Titular”, selecione o seu número de identificação fiscal (NIF). Em “Ano da conclusão do ciclo de estudos”, coloque o ano em que concluiu o ciclo de estudos. No campo “Nível de qualificação do QNQ”, selecione o nível de qualificação do QNQ correspondente ao ciclo de estudos que concluiu. Por fim, em “Estabelecimento de ensino / País da conclusão do ciclo de estudos”, indique o nome do estabelecimento de ensino onde concluiu o ciclo de estudos. Se terminou o ciclo de estudos fora do território nacional, coloque o código desse país.
  1. Preencher o anexo B: Caso os rendimentos obtidos resultem de trabalho independente, deve preencher o anexo B, em especial o quadro 3E, com o ano da conclusão do ciclo de estudos, o nível de qualificação obtido e o NIF do estabelecimento de ensino.
  2. Obter ajuda se necessário: Se surgirem dúvidas no preenchimento da declaração de IRS, as Finanças disponibilizam atendimento à distância, por telefone ou e-mail, havendo ainda a hipótese de se recorrer ao atendimento presencial, que é recomendável que seja agendado. 
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Por favor, note que se optar pelo IRS automático no Portal das Finanças, não pode fazer esta opção. Espero que esta explicação seja útil! Se tiver mais perguntas, sinta-se à vontade para perguntar.

Conclusão

O IRS Jovem é uma boa oportunidade para os jovens que estão a iniciar a sua vida profissional não serem confrontados com o peso dos impostos, podendo obter uma isenção parcial do IRS durante os primeiros cinco anos de trabalho, o que, em muitos casos, pode representar uma ajuda significativa para os jovens trabalhadores em Portugal.

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