O Governo apresentou o programa “Mais Habitação”, e uma das medidas é relativamente às mais-valias da venda de um Imóvel.
Está a pensar vender a sua casa até dezembro de 2024? Então fique a saber como e quem pode beneficiar da isenção do pagamento do imposto sobre mais-valias.
Relembramos que o pacote de medidas Mais habitação apresentado pelo governo, e que está ainda em discussão, contemplam diversas medidas para parar a escalada do preço da habitação em Portugal, tentando assim torná-la mais acessível aos portugueses.
Mais habitação: Isenção de mais-valias
Pode beneficiar desta medida do governo, se vender o seu imóvel entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, para além disso, esta não casa pode ser a sua habitação própria permanente, ou seja, um imóvel onde não está a viver de momento.
O valor de venda(não contabilizando possíveis existência de amortizações de crédito habitação), também tem de o utilizar para amortizar o crédito habitação da sua habitação própria permanente actual, ou então dos seus descendentes.
Tem também um espaço de curto ce tempo para proceder à amortização do crédito habitação, pois deverá ser feita num máximo de 3 meses, após a venda do imóvel.
No caso de vender o seu imóvel e o valor de venda superar o montante aplicado na amortização do crédito da casa onde vive, o excedente será tributado de acordo com as regras do IRS para as mais-valias.
Estas são algumas das condições para beneficiar da isenção do imposto sobre mais-valias, segundo a proposta de lei do programa “Mais Habitação” apresentado pelo governo, que pode consultar no site do programa.