Novas medidas do governo de apoio ao crédito habitação – Setembro 2023

medidas do governo de apoio ao crédito habitação

O Banco Central Europeu (BCE) voltou na passada semana a subir os juros em 25 pontos base, atingindo o valor máximo das últimas duas décadas.

Com o intuito de ajudar as famílias que estão a sofrer com estes aumentos, por terem a sua casa associada a um crédito habitação com taxa variável, o governo aprovou hoje novas medidas de apoio ao crédito habitação.

Estas são as 3 medidas anunciadas pelo governo:

  1. Fixar a prestação do crédito habitação por 2 anos.

Esta é a primeira medida, para fixar a prestação será aplicado aplicação um desconto de 70% da Euribor a 6 meses. Esta medida é válida para a todos os mutuários com empréstimos para compra de habitação própria e permanente, contratados até 15 de março, a excepção é para todos os que já se encontrem nos últimos cinco anos de contrato. Serve também esta resolução para os clientes que transferiram o crédito de banco.

Como e quando é que podem fazer o pedido? Já a partir de 2 de novembro e até ao final do primeiro trimestre de 2024, solicitar ao banco um pedido de revisão da mensalidade, que deverá ser apresentado num espaço de 15 dias – o cliente, por seu turno, disporá de 30 dias para decidir sobre a proposta.

2. Prolongar a suspensão da penalização por amortização antecipada do crédito

Esta era uma medida já em vigor desde o primeiro programa mais habitação. Quem tem um crédito habitação com taxa variável, poderá efectuar a amortização total ou parcial do crédito sem ser penalizado nos 0,5% do valor da amortização.

3. Reforço da bonificação dos juros

Neste caso trata-se também de uma alteração ao que já tinha sido lançado há alguns meses relativamente à bonificação dos juros. O patamar de acesso à bonificação “baixa significativamente”, passando a ser calculado sobre o valor do indexante acima de 3% – pelo que, “na prática, por este critério, todos os contratos à habitação são elegíveis”, afirmou o ministro. Já o rendimento máximo para se poder beneficiar deste apoio foi mantido no sexto escalão de IRS.

Poderá ter interesse:  Amortizar Crédito Habitação sem penalizações até final de 2023

Por outro lado, a parcela de juros a bonificar foi alargada a 75%, quando a taxa de esforço do agregado se situar entre os 35% e os 50%, e a 100%, quando a taxa de esforço superar os 50%. O limite do apoio foi outro dos aspetos nos quais o Executivo decidiu mexer: de 720 euros passa a 800 euros anuais. Segundo indicou o membro do Governo, a estimativa é de que 200 mil famílias possam ser abrangidas por este apoio.

Para simular ainda o resultado destas alterações, o governante tomou como exemplo um crédito de 100 mil euros, a 30 anos, com um spread (margem de lucro do banco) de 1%, contratado a uma taxa de juro inicial de 0,5%, aplicado a uma agregado com um rendimento de terceiro escalão, que tenha uma taxa de esforço de 37%: atualmente, a bonificação é de 26,9 euros por mês; com o novo modelo, a bonificação passará a ser de 58,1 euros.

Estas foram as 3 medidas de apoio ao crédito habitação apresentadas pelo governo, esperando que ajude a resolver o problema da habitação.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *