No processo de aquisição de um imóvel a escritura representa sempre o passo final. Consiste, basicamente, na celebração do contrato de compra e venda que lhe permitirá ter finalmente acesso à chave do seu novo imóvel. Este contrato tem, no entanto, custos muito expressivos envolvidos, que devem sempre ser devidamente analisados antes de tomar a decisão final de proceder à compra do imóvel. Para quem negligencia a importância desta análise, a fase da escritura pode reservar surpresas muito desagradáveis, pelo que, é essencial que todos estes custos, que por sinal são bastante avultados, sejam levados em devida conta.
Custo da escritura do imóvel
A escritura de um imóvel não está associada a um valor fixo. A despesa final a ser suportada durante este processo irá variar consoante uma série de factores, entre eles o valor do imóvel, valor declarado de compra e venda, número de imóveis em sua posse, número de cópias requeridas, entre diversas outras variáveis. O valor final terá sempre de ser pago na totalidade pelo comprador.
O valor avultado da escritura é mais o resultado de todos os impostos inerentes ao mesmo do que do documento de escritura em si, que só por si até nem tem um custo muito elevado.
Principais custos inerentes à escritura:
IMT
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis será o imposto mais dispendioso que terá de pagar no processo de escritura do imóvel. O valor deste imposto irá variar de acordo com o valor de aquisição de escritura do imóvel ou do valor patrimonial tributário. Para o cálculo será usado o maior destes dois valores, ao qual será aplicada uma taxa que poderá ir de 1% a 8%. A esse valor será posteriormente abatida uma parcela. Portanto, o cálculo será o seguinte: Valor do Imóvel * Taxa a Aplicar – Parcela a Abater.
Cálculo do IMT | Taxa | Abater |
até 92.407 € | 0 % | 0,00 € |
de 92.407 € a 126.403 € | 2 % | 1.848,14 € |
de 126.403 € a 172.348 € | 5 % | 5.640,23 € |
de 172.348 € a 287.213 € | 7 % | 9.087,19 € |
de 287.213 € a 574.323 € | 8 % | 11.959,32 € |
de 574.323 € a 1.000.000 € | 6 % | 34.459,26 € |
mais de 1.000.000€ | 7,5 % | …. |
Imposto do selo
O imposto do selo(IS) é mais outro valor significativo a contribuir para o custo final da escritura. Caso o imóvel seja comprado com capitais próprios, o valor deste imposto será 0.80%.
Cálculo: Valor do Imóvel * 0.80%
(Caso recorra a financiamento bancário, terá de pagar 0.60% sobre o valor financiado.)
Registo
A formalização do contrato de compra e venda pode ter diversos custos dependendo de onde for realizado. Esta escritura pode ser realizada através de cartórios notariais, conservatórias do registo predial e, mais recentemente através da modalidade Casa Pronta, criada pelo Estado para simplificar todo o processo. Caso realize a sua escritura na Casa Pronta, através da modalidade de compra de imóveis com capitais próprios o valor a pagar será de 375€ , ou 700€ , se recorrer a um crédito habitação Caso opte por um cartório poderá ter de pagar um valor consideravelmente superior, dependendo do estabelecimento em concreto a que recorrer.
Comissões Bancárias
Não é possível especificar quanto terá de pagar de comissões bancárias caso compre o imóvel com recurso a empréstimo, pois esse valor dependerá activamente da instituição bancária a que recorrer. No entanto, 1.000€ é um bom valor médio de referência, sendo que na maioria dos casos acaba por se situar mais ou menos nesse terreno. Poderá, no entanto, ser um pouco mais, dependendo de alguns factores.
Exemplo: Imaginemos que recorre ao crédito bancário para a compra de uma habitação própria permanente no valor de 150.000€ . Pagou 30.000€ do seu próprio bolso e solicitou um empréstimo de 120.000€ ao banco. Nessa situação, poderia contar com as seguintes despesas no processo de escritura do imóvel:
- Registo: 700€
- Imposto do Selo sobre compra: 1.200€
- Imposto do Selo sobre crédito habitação: 720€
- IMT: 150.000€ x 0,05 – 5.640,23€ = 1.859,77€
- Comissões: 1.000€
- Custo da escritura: 5.479,77€